Passo a passo formalização de termos aditivos Verificar se o processo está instruído conforme a natureza do aditivo; 3. Verificar a existência de cláusula contratual que ampare a aditivação e/ou a possibilidade legal de atender à solicitação; 4. Aquiescência do Colegiado Executivo e do ordenador de despesas; 5.

Quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; Quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; Quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato, Quando for necessária a modificação da forma de pagamento.

As alterações de prazo e valor, incluídos os reajustes e as repactuações, serão feitas por Termo Aditivo, elaborado pelo DCC e analisado pela Procuradoria Federal, com reforço de empenho autorizado pelo Pró-Reitor de Administração, no caso dos acréscimos.

O aditamento de contrato ou aditivo de contrato é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos (cláusulas, valores, documentos), de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 8666/1993, especialmente na “Seção III – Da Alteração dos Contratos”.

57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.


Como formalizar um termo aditivo?

Passo a passo formalização de termos aditivos Verificar se o processo está instruído conforme a natureza do aditivo; 3. Verificar a existência de cláusula contratual que ampare a aditivação e/ou a possibilidade legal de atender à solicitação; 4. Aquiescência do Colegiado Executivo e do ordenador de despesas; 5.

Qual a diferença entre aditivo e contrato?

Dessa forma, a principal diferença são as diferenças, o contrato corresponde ao termo como um todo enquanto o aditivo é uma mudança, uma alteração que ocorre durante o processo já finalizado.

Como fazer um termo aditivo de contrato de compra e venda?

Como usar o aditivo contratual? Qualquer aditivo de contrato deve conter os dados das partes envolvidas e informações sobre o que está sendo ajustado. É obrigatório informar o número da cláusula que está sendo modificada, detalhar as alterações e ainda indicar que as demais cláusulas não serão mudadas.

Qual a diferença entre adendo e aditivo de contrato?

Importante, no adendo o contrato original permanece intacto, logo, são criados anexos para cada negociação. O aditivo, por sua vez, serve para alterar, corrigir, modificar, complementar com novos dados que não existiam no documento anterior, ou seja, ele complementará o contrato atual modificando alguns de seus termos.

O que é um termo aditivo de contrato?

O aditamento de contrato ou aditivo de contrato é a inclusão de um termo aditivo para alteração contratual, seja para supressão ou acréscimo de elementos (cláusulas, valores, documentos), de acordo com as normas estabelecidas pela Lei 8666/1993, especialmente na “Seção III – Da Alteração dos Contratos”.

Quem faz o termo aditivo?

As alterações de prazo e valor, incluídos os reajustes e as repactuações, serão feitas por Termo Aditivo, elaborado pelo DCC e analisado pela Procuradoria Federal, com reforço de empenho autorizado pelo Pró-Reitor de Administração, no caso dos acréscimos.

O que pode ser alterado por aditivo?

O preço de um negócio pode ser alterado através de um aditivo, contanto que se enquadre em algumas especificações:. A empresa contratada deve obrigatoriamente aceitar acréscimos ou supressões de até 25% realizando o cálculo com base no valor inicial atualizado, conforme a conveniência e a oportunidade da administração.

Qual a diferença de termo aditivo e adendo?

Importante, no adendo o contrato original permanece intacto, logo, são criados anexos para cada negociação. O aditivo, por sua vez, serve para alterar, corrigir, modificar, complementar com novos dados que não existiam no documento anterior, ou seja, ele complementará o contrato atual modificando alguns de seus termos.

Quando fazer termo aditivo de contrato?

Quando houver modificação do projeto ou das especificações do contrato; Quando forem necessárias mudanças no valor do contrato; Quando houver acordo entre as partes sobre algum detalhe do contrato, Quando for necessária a modificação da forma de pagamento.

Quantas vezes o contrato pode ser aditivado?

57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.

O que pode ser alterado por termo aditivo?

Termo Aditivo de Objeto. Pode-se fazer alteração no objeto da contratação desde que seja de caráter qualitativo igual ou superior ao licitado, isto é, desde que atenda à necessidade da Administração e haja vantajosidade.

Como justificar um pedido de prorrogação?

Como fazer a formalização do pedido de prorrogação? A mesma Lei que estabelece os motivos que podem gerar prorrogação também prevê que: “toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato”.

Última Atualização: 25/12/2022